04 - Modificações dos Termos e Condições Gerais
O SITE BRASIL COLEÇÕES poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e
melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor, após sua publicação. O Usuário deverá entrar em
contato caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso será analisado pela Equipe do SITE, podendo o Termo ser alterado.
Não havendo manifestação no prazo de dois dias, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o
contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas.
Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.

05 – Anúncios e propagandas.
5.1 Anúncios
O Usuário poderá oferecer à venda produtos em suas respectivas categorias. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições,
fotos e outras informações relevantes do produto, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais
políticas do SITE.
O produto oferecido deve ser descrito com clareza quanto às suas características relevantes, estado de conservação, garantia e Frete
para o envio. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de
vender o produto oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata.
Os anúncios devem conter, caso necessário, a descrição de todos os impostos incidentes sobre a transação em estrita observância à
legislação tributária aplicável.
O Usuário anunciante declara, também, que ao publicar um anúncio possui em estoque produtos em quantidade suficiente para
cumprimento de sua oferta.
O Usuário poderá dar baixa do produto que não foi vendido, caso não queira mais comercializá-lo.

5.2 Inclusão de imagens.
O Usuário poderá incluir imagens ou fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto anunciado.
O BRASIL COLEÇÕES poderá excluir publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com o TERMO DE USO
E CONDIÇÕES e demais políticas de utilização.

5.3 Produtos Proibidos
Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e
demais políticas do SITE, ou pela lei vigente.
Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, armas de brinquedo, simulacros de armas de fogo, munição, materiais
pirotécnicos, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral ou
produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza, softwares ou licenças para uso, propriedade roubada, órgãos
humanos, animais, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, exceto venda de cédulas e moedas antigas, produtos de
contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de
Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, produtos relacionados a prostituição ou similares, material
pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis
vigentes, produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a
discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo e produtos que
não se enquadram nas CATEGORIAS do SITE.
Também está proibida a venda de produtos piratas, ou ainda quando o mesmo não estiver expressamente autorizado pelo artista ou
gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação,  produtos que exijam do Usuário vendedor direito de
venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma
restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de
aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam
devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

5.4. Política de responsabilidade pelo anúncio
É responsabilidade exclusiva do Usuário vendedor, zelar pela legalidade e legitimidade dos produtos por ele oferecidos e para que
os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente, são responsáveis também por todas as informações contidas no anúncio.
O BRASIL COLEÇÕES não assume nenhuma responsabilidade pela existência no site de transações ou por negociações que não
cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.
Em qualquer momento o SITE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, uma publicação que viole
alguma lei ou qualquer estipulação dos Termos e Condições Gerais.
Se o USUÁRIO considerar que algum anúncio infringe as normas do SITE, poderá denunciar, entrando em contato conosco.

5.5. A Compra do produto
O usuário comprador deverá verificar com toda cautela a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ofertados
antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) ANUNCIANTE(S) dos produtos ofertados o fará por
sua única conta e risco. Assim a compra do produto, não será cancelada, caso não haja um motivo legal.
Efetuada a Compra, o vendedor será notificado sobre a venda do seu produto. O anúncio do produto, não poderá ser mais alterado.
O usuário comprador será responsável pelo pagamento do produto, caso não o realize, será notificado e poderá ser bloqueado para
efetuar outras transações no SITE.
Caso, o comprador seja notificado e não manifeste nenhuma solução na realização do pagamento, será cobrada MULTA DE
20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação não realizada. O produto entrará novamente em Status aberto, para que
outros usuários possam comprá-lo no SITE. Nesse caso, o VENDEDOR não receberá pela transação.

5.6. Meios de Pagamento
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente previstos pelo BRASIL COLEÇÕES.
Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula, o SITE poderá editar, solicitar que o Usuário o edite, ou remover
o respectivo anúncio, hipótese em que não haverá estorno ou devolução de quantias pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.
Portanto, o SITE não se responsabilizará por outras formas de pagamento.
Ao anunciar um produto, o Usuário deve estar de acordo com os Termo e condições de uso da Plataforma MOIP, que permite o
gerenciamento e a efetivação de pagamentos, por diversos meios, tais como: cartão de crédito, boleto bancário, transferência
bancária online ou envio de dinheiro disponível em conta gráfica.
O MOIP será responsável pelos pagamentos realizados no SITE. Os dados bancários dos Usuários serão guardados exclusivamente
no MOIP.

5.7. Envio do produto
Caso o produto tenha custo de envio, o Vendedor deverá preencher no cadastro que o mesmo tem frete. A forma de entrega
será por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
O Comprador deverá combinar com o Vendedor o valor do frete, antes de efetuar a compra do produto.
Caso o vendedor reclame pagamento incorreto de frete ou não pagamento, será analisado pelo SITE, sendo que, se existir frete será
gerada cobrança para o comprador.
Comunicado por e-mail o pagamento do produto, o vendedor deverá enviá-lo ao comprador no prazo de 15 dias, registrar o envio no
SITE e qualificar o comprador.
O usuário vendedor será responsabilizado, caso não envie o produto, sendo que será gerada cobrança de 20% (vinte por cento) sobre
a transação e poderá ter seu cadastro bloqueado.
O Comprador terá o ressarcimento integralmente do seu dinheiro, caso o vendedor seja notificado e não responda pelo envio do
produto, dentro do prazo estabelecido pelo SITE.
O Vendedor não receberá pelo produto enviado em atraso, caso tenha sido notificado e não tenha respondido em 3 (três) dias
corridos o motivo de não enviar o produto dentro do prazo.

5.8. Recebimento de produtos
O comprador se responsabilizará por registrar no sistema do SITE o recebimento do produto e a qualificar o VENDEDOR da compra
realizada.
Lembrando que o comprador, poderá receber produtos de diferentes vendedores, em tempos diferentes. Assim terá que registrar
individualmente o recebimento de cada produto e qualificar cada vendedor.
Caso o produto seja entregue em quantidade menor ao da compra efetuada, o SITE não se responsabilizará, devendo o COMPRADOR
entrar em contato com o VENDEDOR.
O vendedor será responsável por entregar o produto conforme as características do anúncio no SITE, respeitando o estado de
conservação e garantia do produto, caso tenha.
O BRASIL COLEÇÕES não se responsabilizará pelo estado de conservação e garantia do produto, ele é apenas um intermediador
da compra e venda. Nesse caso, o site poderá fornecer informações de dados pessoais do Vendedor para o Comprador para possíveis
reclamações.
A troca e devolução do produto devem ser tratadas diretamente entre o COMPRADOR E VENDEDOR.

5.9. Pagamento do Vendedor
Se o Comprador receber um produto diferente do que comprou, deverá entrar em contato direto com o VENDEDOR.  O SITE não se
responsabiliza pelo produto.
O pagamento do vendedor será efetuado, após o comprador comprovar o recebimento do produto ou com o identificador do objeto,
fornecido pelo CORREIO. O rastreamento do objeto pelo SITE do CORREIO será aceito, somente se, o comprador for notificado e
não se manifestar a respeito do recebimento do produto.
O Comprador, após ser notificado pelo SITE, terá dois dias corridos, para manifestar a entrega do produto.
O SITE BRASIL COLEÇÕES como fornecedor do serviço de anúncios, sobre as transações, reterá 20% (vinte por cento) sobre o
Valor total pago. (Verificar em taxas).
Observando o disposto no que se aplica o parágrafo 5.5 e 5.7, desse inciso.
O SITE BRASIL COLEÇÕES não possui vinculo trabalhista com os anunciantes ou vendedores, atua apenas como prestador de
serviços de anúncios e propagandas.

5.10. Qualificação dos usuários

O Usuário conta com um sistema para qualificar a sua contraparte, de acordo com as negociações entre eles realizadas. O sistema de
reputação é atualizado periodicamente. Esta é uma importante ferramenta que,
além de manifestar a liberdade de expressão, serve para que as futuras transações sejam realizadas de forma segura e satisfatória.
Os Usuários compradores e vendedores devem inserir uma qualificação informando sobre a negociação e acrescentando um
comentário que fundamente e/ou justifique o tipo de qualificação inserida (positiva, neutra ou negativa), assumindo
responsabilidade integral pelo que ali escreverem.
O SITE não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e NÃO se responsabiliza pelo que foi
inserido pelos Usuários em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer
comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico.
O SITE se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados, ofensivos ou contrários às regras do site. Poderá
eliminar também, as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário quando exista uma ordem judicial, administrativa ou de
autoridade competente que justifique a alteração.
O Usuário, ao se cadastrar no site, aceita ser qualificado positivamente ou negativamente em cada transação realizada.

06 - Obrigações dos Usuários
6.1. Comprador: Os Usuários interessados em comprar produtos anunciados por vendedores no SITE devem manifestar seu interesse
e realizar a compra em quanto haja quantidade e disponibilidade do produto. Após, realizar a Compra, deverá entrar em contato
por e-mail com o vendedor, para detalhes da transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e Condições
Gerais, ou na hipótese de os Usuários vendedor e comprador desistirem do negócio de comum acordo.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.
As ofertas só terão validade se realizadas por meio do sistema do SITE BRASIL COLEÇÕES.
Tributos: O SITE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades dos usuários do site.

6.2. Vendedor: O vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto anunciado. O vendedor obriga-se a entrar em contato
com o comprador para efetivar a transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado.
Apenas nos seguintes casos excepcionais o vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o comprador sobre a
forma de pagamento ou prazo de entrega; se não for possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do comprador; se
houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado. Nesses casos, o Vendedor solicitará ao
SITE a exclusão da compra realizada, antes de ser gerado o pagamento.
Todos os vendedores deverão, obrigatoriamente, utilizar a plataforma MOIP do SITE, como forma de pagamento, que permite
o gerenciamento e a efetivação de pagamentos por diversos meios, como: cartão de crédito, boleto bancário, débito em conta, etc.
Quando uma negociação se concretizar, o vendedor deverá, sempre e conforme previsto, pagar ao BRASIL COLEÇÕES, em
contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual do preço anunciado, conforme
parágrafo 5.9 do inciso 5.
O valor também deverá ser pago nos casos em que a negociação não se concretizar por responsabilidade do vendedor, conforme
parágrafo 5.7 do inciso 5.
O Usuário ao anunciar, concorda em pagar os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio,  ou qualquer outro serviço prestado
pelo SITE em que haja uma tarifa estabelecida.
Em virtude do SITE não figurar como parte nas transações de compra e venda de produtos que se realizam entre os Usuários, a
responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra
natureza, será exclusivamente do vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu o SITE BRASIL COLEÇÕES, cujos
fatos fundem-se em ações do vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos
termos do artigo 70, III, do Código de Processo Civil. Por não figurar como parte nas transações de compra e venda que se realizam
entre os Usuários, o SITE também não pode obrigar o vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
O vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços ou como alienante
eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo
cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo comprador.
Tributos: o BRASIL COLEÇÕES não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios
realizados entre comprador e vendedor. Assim, o vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-
se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
O USUÁRIO(S) afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma
protegido por direitos de terceiros, a menos que tenha permissão do legítimo proprietário do material ou caso esteja legalmente
autorizado a publicar o material e ceder ao SITE todos os direitos de licença aqui concedidos.

07 - Práticas Vedadas
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e Condições:
a) interferir nas transações entre outros Usuários; b)manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra
forma,salvo através da sessão de perguntas e respostas dos sites, com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma
negociação, antes de manifestada a intenção na compra do respectivo produto; c) divulgar dados pessoais de contato em qualquer
espaço do site, d) anunciar produtos proibidos pelas políticas do SITE e da lei; e) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros
Usuários; f) adicionar em seus anúncios acréscimos de preço pela utilização do pagamento com o MOIP; g) Transmitir ou enviar
arquivos com vírus, worms, malware e outros programas que possam causar danos ao(s) USUÁRIO (S) ou ANUNCIANTE(S)  ou  ao
SITE; h) Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem
prévia autorização do SITE.

08 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do
SITE, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
Esclareça-se, por oportuno, que o SITE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do
usuário ou de terceiros, por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos em razão de falhas na internet ou a equipamentos, no sistema
ou nos servidores utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior, por qualquer vírus que
possa atacar o equipamento em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como conseqüência da transferência
de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.  
Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as
proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como
das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

09 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, o BRASIL COLEÇÕES poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o
cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo,
iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo
destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do SITE; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos
fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja
incorreta; e) se o BRASIL COLEÇÕES entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a
terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos
os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

10 – Responsabilidades do SITE BRASIL COLEÇÕES
O SITE não é o proprietário dos produtos anunciados pelos Usuários, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de
venda. Tampouco intervém na entrega dos produtos.
O BRASIL COLEÇÕES não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou
legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela
veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
Adicionalmente, o SITE envidará seus melhores esforços para manter seu conteúdo sempre atualizado, completo e preciso, mas não
se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais
relacionados a anúncios.
O SITE se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os
usuários. Tais alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações
sejam publicadas. Para estes, os Termos e Condições Gerais de Uso valerão com a redação anterior.
O SITE se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
O SITE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada USUÁRIO conhece
e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
O SITE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas entre Usuários, reconhecendo o BRASIL
COLEÇÕES como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos ofertados por
terceiros.
O SITE recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação,
em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades,
ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.
Em nenhum caso o SITE será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer
devido às negociações realizadas ou não realizadas decorrentes da conduta de outros Usuários.
O SITE BRASIL COLEÇÕES, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda
e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais ANUNCIANTE(S), sejam
elas promovidas por um ou mais USUÁRIO(S), ou inclusive por algum terceiro.
Uma vez que o Usuário vendedor tem a faculdade de eliminar, perguntar ou impedir outros Usuários de fazer perguntas ou ofertas
de compra em seus anúncios, fica expressamente determinado que, caso exerça tal faculdade, se responsabilizará exclusivamente por
esse ato e assumirá as conseqüências que dele possam advir, inclusive, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II
da lei n° 8.078/90. O O SITE, reserva-se ao direito de alterar, condensar ou excluir qualquer informação que considere, a seu
exclusivo critério, violar a legislação brasileira ou de qualquer outra disposição do presente TERMO DE USO.

11 - Alcance dos Serviços
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o
SITE BRASIL COLEÇÕES e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o SITE não é parte de nenhuma transação realizada entre
Usuários, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou
exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. O SITE não pode assegurar o êxito de qualquer transação
realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos mesmos.

12 - Propriedade Intelectual
O uso comercial  do domínio do SITE, estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral. O uso indevido é
proibido, salvo a autorização expressa do SITE.
O SITE não enviará mensagens de propaganda aos seus usuários, portanto o usuário que se aproveitar do nome do site para fazer
propaganda na Internet de seu produtos ou serviços,  ou através de outro meio de informação, responderá judicialmente pelo fato. A
medida judicial também será aplicada pela prática de SPAM.
Todos os materiais do SITE, incluindo, mas não se limitando a apresentação, "layout", marcas, logotipos, sistemas, produtos,
denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais
de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no SITE, são protegidas pela legislação de
Propriedade Intelectual.
Os  materiais do SITE poderão ser acessados, utilizados e impressos para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO(S), logo,
o USUÁRIO(S) não poderá copiar, modificar, criar trabalho derivado, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista
de USUÁRIO(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no SITE para uso comercial.

13 - Indenização
O Usuário indenizará O SITE BRASIL COLEÇÕES, por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de
suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas, ou pela violação de
qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

14 - Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para
todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos
e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Jaú/SP, com exceção de reclamações
apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro
de seu domicílio.